O governo federal anunciou uma nova medida através de uma Medida Provisória (MP), isentando do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 mensais estará livre do pagamento deste imposto.
A MP foi divulgada em uma edição extra
do Diário Oficial da União na terça-feira (6). Segundo informações do
governo, essa medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de pessoas,
tirando-as da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Anteriormente, o limite de isenção era de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos do ano anterior. Com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, aqueles que ganham menos de dois salários mínimos estariam sujeitos ao pagamento do tributo. No início do ano, o presidente Lula havia prometido uma revisão na tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 mensais na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda esclareceu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto simplificado no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que têm descontos maiores, como o previdenciário, não serão afetados por essa medida.
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