A presidente Dilma Rousseff declarou nesta segunda-feira (19) que a
aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei que destina 75% dos
royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde
representou uma "vitória histórica" para o país e que sancionará o texto
nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o
quanto antes". "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a
proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para
que as riquezas do petróleo, que um dia acabam, sejam investidas em
educação”, afirmou, ao explicar que royalties são os recursos que as
empresas pagam para o governo como compensação financeira pela
exploração do petróleo. De cada barril de petróleo que as empresas
tiram, entre 10% e 15% são divididos entre o governo federal, Estados e
Municípios. Com a nova lei, R$ 112 bilhões que cabem à União serão
gastos em educação e saúde nos próximos dez anos, segundo a Agência
Brasil.
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