O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia
móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão
proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas
pré-pagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e
entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para
clientes das empresas em todo território nacional. De
acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos
pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza
enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o
Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia
móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão
proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas
pré-pagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e
entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para
clientes das empresas em todo território nacional. De
acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos
pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza
enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o
Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel.
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