O projeto de lei do Senado que institui o piso
nacional de agentes comunitários e de endemias em R$ 1.014 foi aprovado
nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa e segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff. Para agilizar a tramitação da proposta, que
já passou pela Câmara dos Deputados antes de voltar à Câmara Alta do
Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez acordos para que o
texto não precisasse passar por todas as comissões. O congressista
também foi relator, em 2006, da matéria que incluiu a profissão na
Constituição Federal. “Abrimos uma luta diária no Congresso Nacional
desde 1997, com a tramitação de projetos que já defendiam a categoria,
que ainda não tinha o reconhecimento como profissão. Essa luta foi
ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que
regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às
endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas
cruciais, como a questão da fixação do piso”, elenca. Ainda segundo o
petista, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elabora um aplicativo para
auxiliar o trabalho da classe. A partir da publicação da lei, estados e
municípios terão 12 meses para elaborar ou ajustar os planos de carreira
dos profissionais, que contemplem a remuneração e critérios de
progressão e promoção. A contratação temporária é prevista no projeto,
mas apenas para combate a surtos epidêmicos.
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