O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), afirmou
que “já paga” o piso nacional de professores desde o início do atual
mandato. ”Nenhum professor de Ilhéus ganha menos que o piso nacional”,
atesta o prefeito. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5) determinou,
nesta sexta-feira (10), que Ribeiro pague o valor estabelecido
nacionalmente. Ainda de acordo com Ribeiro, o município não foi intimado
da decisão, “mas assim que isto ocorrer a Procuradoria Geral (PROGER)
tomará as medidas judiciais cabíveis”. “Atualmente, a folha de pagamento
dos professores já compromete 100 por cento dos recursos do FUNDEB.
Entretanto, se o piso nacional for parâmetro para o Plano de Cargos e
Salários do Município, a prevalecer a decisão do TRT, seria necessário
um aumento de 40% nos recursos do Fundo”, alegou. “Se desse o aumento
proposto pela APPI/APLB, o índice com a folha de pessoal atingiria 70%. A
alternativa seria a demissão de praticamente dois mil funcionários
públicos, entre os quais cerca de mil servidores que ingressaram na
Prefeitura entre 1983 e 1988 – inclusive professores, muitos deles
próximos da aposentadoria, e até mesmo comprometer o pagamento em dia
dos salários”, declarou o prefeito ilheense.
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