O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento de uma ação do PC do B que
busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na
sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do
processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da
República. Nesta quarta, o relator da ação,
ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já
praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão
desta quinta está marcada para as 14h. O primeiro
foi o acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; e
depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com
deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que
vai analisar as denúncias contra a petista. A
decisão também deverá decidir sobre um pedido do PC do B para dar ao
Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após
autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.
Neste ponto,
Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao
processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse
que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida
pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo. Conforme
a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é
que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180
dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos
senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da
decisão da Câmara no plenário do Senado. A questão
colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua
manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a
abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não
precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado
pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República. A
decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo.
Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Defesa prévia - Em
seu voto nesta quarta, Fachin também se manifestou nesta quarta contra a
necessidade de defesa prévia da presidente da República antes do
recebimento, pelo presidente da Câmara, de um pedido de impeachment,
passo inicial do rito. A posição contraria pedido
do PC do B para anular a decisão de Cunha, que acolheu uma denúncia por
suposto crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, no
último dia 2 de dezembro. Como Dilma não foi ouvida antes, o partido
quer que o STF anule o processo de impeachment. Para o ministro, a
presidente da República terá oportunidade de se defender durante a fase
de elaboração do parecer pela comissão especial, formada por deputados,
que irá recomendar ao plenário da Câmara a abertura ou não de um
processo de impeachment. Fachin também votou para
negar pedido do PC do B para que o acolhimento do pedido de impeachment
seja anulado devido à suposta "parcialidade" de Eduardo Cunha. O partido
alega que o peemedebista deu aval ao pedido de afastamento de Dilma em
retaliação ao PT por não ter obtido apoio da legenda na votação, no
Conselho de Ética, de processo que visa cassar seu mandato. (G1)
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