Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado
nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi
reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro
passado. O crédito – no valor total de R$ 2 bilhões para todo os
municípios do país – vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a
União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras
emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi
acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia
(UPB), Eures Ribeiro. Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa,
no oeste, a expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a
crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado
antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios –
tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de
final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as
administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”,
disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista
continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A
promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia
útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o
repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e
educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as
prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). (BN)
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