O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso
Nacional projeto de lei que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos ministérios da Educação da Saúde e do
Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$
2.000.000.000,00”. A mensagem de envio do texto está publicada no Diário
Oficial da União (DOU). Segundo o governo, a mensagem presidencial
viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória
815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio
financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação
preferencialmente em saúde e educação. Os valores de cada ente serão
fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). (Estadão)
COMPARTILHANDO O QUE É NOTÍCIA COM VOCÊ
Comentários
Postar um comentário