O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as três
medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer em
pronunciamento feito mais cedo. Logo após o anúncio do Palácio do
Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a volta às
atividades à publicação das medidas. A primeira delas reserva 30% do
frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas
de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos. Em
outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de
pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais
reivindicações da categoria. Atualmente, o benefício já é válido para as
rodovias federais desde 2015. Por último, foi editado um texto que cria
a política de preços mínimos para o transporte de cargas. O tema vinha
sendo discutido em projeto do Senado, mas o governo decidiu converter
seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As medidas têm validade
imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até
120 dias. Com informações da Folhapress.
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