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Foto : Nelson Jr/SCO/STF |
O ministro Ricardo lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou
hoje (27) para julgamento no plenário os embargos de declaração no
habeas corpus negado em abril pela Corte e que permitiu a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso estava em julgamento
no plenário virtual desde o mês passado, mas o magistrado pediu vista e
suspendeu o caso mesmo com maioria formada para rejeitar o pedido da
defesa. O pedido dos advogados de Lula tenta a suspensão dos efeitos da
condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região
(TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá
(SP). Lewandowski cobrou que o STF, antes de julgar o caso do petista,
aprecie as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da
prisão em segunda instância. Segundo o jurista, a medida tem como
objetivo a “correção de rumos”. O presidente do STF, Dias Toffoli,
afirmou que tais ações só serão pautadas em 2019. (M1)
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