A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai promover, na próxima
quarta-feira (26), mais uma audiência pública para discutir a
reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR - foto).
A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão
sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de
distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e
desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de
mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação
brasileira”, ressalta o senador.
Foram convidados para participar da reunião o presidente da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; o coordenador de Estudos e
Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), Herton Ellery Araújo; o consultor legislativo da Câmara dos
Deputados na área de Educação Maurício Holanda Maia; e o consultor de
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Claudio
Riyudi Tanno.
O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após
essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional
brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo
seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação
pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto
(PIB).
O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição
que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e
duradoura, entre elas a PEC 33/2019e a PEC 65/2019, que tramitam no
Senado. (Agência Senado)
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