Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil |
A
decisão aconteceu de forma simbólica, em que os votos não são
registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns
deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os
deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do
Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para
virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação
que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso
Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5
bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto
do Orçamento do próximo ano.
Atualmente,
o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do
STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9
mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto
aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para
os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro
projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas,
até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF
ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o
último reajuste salarial foi em 2014.
Neste
momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Transição.
(https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao)
Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois
para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para
programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso
de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo
PIS/Pasep também para investimentos.
Em
troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao
orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões
redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas
individuais impositivas.
Fonte: Bahia. Ba
Comentários
Postar um comentário