Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP)
entrou com uma representação na Procuradoria-geral da República (PGR)
contra a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final
de seu mandato. O mandatário deve se deslocar em avião da FAB (Força
Aérea Brasileira) à Flórida até esta sexta-feira (30), para não passar a
faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Falcão
cobra a adoção de medidas preventivas e cautelares para evitar que o
dano ao patrimônio público material e moral se concretize, "incluindo
eventual prestação de informações pelos órgãos federais supostamente
envolvidos na narrativa, bem como do próprio presidente da República."
O
parlamentar também requer a abertura de um procedimento investigativo
para a apurar a conduta do presidente no que se refere à violação de
princípios da impessoalidade e moralidade, assim como "eventual abuso de
poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública
[...] para viagem pessoal em final de mandato."
"Bolsonaro
foge para aproveitar o Réveillon em Miami, com dinheiro público e deixa
aqui no Brasil um legado de miséria e uma horda de delinquentes
dispostos a cometer atentados", diz o advogado Fabiano Silva dos Santos,
que assina a ação ao lado de Marcos Aurélio de Carvalho e Pedro Estevam
Alves Pinto Serrano.
"A
viagem, que aconteceria na última semana do mandato de Jair Bolsonaro
na Presidência da República, tem evidente caráter ilegal e imoral, já
que a utilização da aeronave pertencente à FAB se destinaria a fins de
natureza evidentemente particular e personalíssima", argumentam eles na
ação.
Eles
acrescentam que o "abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do
avião" estão ainda mais evidenciados pelo "forte indício de que a viagem
representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos
republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica
transferência da faixa presidencial."
A
ação destaca ainda o prejuízo ao erário, "já que o transporte aéreo
privativo é serviço extremamente custoso, ao passo que diversas outras
alternativas, especialmente através de voo comercial de carreira,
poderiam ser adotadas". "Fere-se, portanto, a regra constitucional da
proporcionalidade e razoabilidade da conduta administrativa", afirma.
Fonte: Bahia Notícias
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