Uma comitiva de prefeitos baianos entregou, no
início da noite desta terça-feira (15), ao presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a pauta municipalista da
Bahia. Cerca de 30 gestores municipais foram recepcionados na
presidência da Casa, onde apresentaram uma lista com as proposições de
interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O objetivo
do grupo, que se reúne nesta quarta (16) com a bancada de deputados
baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a
crise financeira vivenciada nas suas administrações. A mesma pauta já
havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no
início deste mês. Entre os itens prioritários levantados pela União dos
Municípios da Bahia (UPB), estão a aprovação da PEC 39, que ampliam em
2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de
Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos
aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que
propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço
(ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da
prestação do serviço. Os alcaides reivindicam ainda a aprovação de
propostas que deem condições às unidades federativas de pagar o piso
salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas
finanças municipais, o que impede o cumprimento do índice estabelecido
para despesa com pessoal. (Bahia Notícias)
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