O prefeito Cleová de Oliveira Barreto, do
município de Morro do Chapéu, no centro norte baiano, foi acusado pelo
Ministério Público estadual (MP) de praticar ato de improbidade
administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora de
Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor teria efetuado apropriação
previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45. O valor corresponderia à
soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores
municipais para contribuição previdenciária dos meses de outubro a
dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e
março); e de janeiro a junho de 2013, o que inclui os 13º salários dos
três anos. A ação se baseou em procedimento instaurado pela
Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e
Investimentos, ligada ao Ministério da Previdência Social. O órgão teria
constatado que o prefeito deixou de recolher as contribuições dos
períodos citados. Por isso, Édna Márcia pede à Justiça a condenação de
Cleová Barreto por improbidade, o que implicaria em ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de
contratar com o Poder público por três anos. (BN)
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