Senado aprova novo projeto sobre a criação de municípios; no Nordeste, o mínimo será de 8.500 habitantes
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta
quarta-feira (16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a
criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi apresentado pelo
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) para tirar dúvidas deixadas pelo
veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do
mesmo assunto.
O
relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado ontem é favorável à
maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos
importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios.
O principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do
distrito que queira se emancipar.
Procurando
direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade
populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o autor do projeto
propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação deveria
ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no
Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.
O
relatório de Valdir Raupp seguirá para o plenário do Senado. Se for
aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber
alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última
análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
(Agência Senado)
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