Sob a acusação de compra de votos nas eleições de
2012, o prefeito de Iaçú, Nixon Duarte Muniz Ferreira (PMDB), o
vice-prefeito José Cláudio Rocha Silva (PMDB) e alguns vereadores do
município tiveram seus diplomas eleitorais cassados. A sentença foi
expedida pelo Juiz da 193ª Zona Eleitoral, de acordo com o Diário Oficial do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta segunda-feira (23). Os
políticos indiciados terão de deixar o cargo estão inelegíveis pelo
período de oito anos. Ainda segundo a publicação do TRE, o Presidente da
Câmara deve assumir a prefeitura até que novas eleições sejam
realizadas pela Justiça Eleitoral. A base para a cassação do pelo
Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TER/BA) é o fato de que os
gestores públicos realizaram compra de voto e abusaram do poder
econômico. Os gestores foram acusados de distribuir cestas básicas,
adquiridas com recursos o públicos, em troca de votos; distribuir blocos
de cerâmica também em troca de votos; distribuir materiais de
construções (cimento e arenoso) e utilizar veículos públicos para a
realização de carreatas eleitorais. As irregularidades estão previstas
na Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei
Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. A publicação do
Diário Oficial referente ao caso começa na página 36 até a página 43.
(BN)
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