A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da
Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do
ajuste fiscal do governo. Em despacho divulgado durante o recesso do
Judiciário, feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pela Federação
dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e
pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força
Sindical (Sindnapi) contra a proposta, Cármen solicitou esclarecimentos
aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema. As entidades alegam que o atual
governo promove um "verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores
brasileiros" e que a PEC da Reforma da Previdência "ignora a existência
dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais
previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e
assistência social, constitucionalizando o retrocesso social".
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da
Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades
requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da
República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias", diz
despacho de Cármen da última quinta-feira (22).
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