A Justiça determinou que o prefeito e o presidente da Câmara de
Vereadores de Ibotirama suspendam, em até 24 horas, o reajuste dos
subsídios do prefeito e do vice-prefeito. O pedido foi feito pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a denúncia, o prefeito e
vice-prefeito tiveram um aumento de 35,29%, os vereadores tiveram
reajuste de 25% e os secretários aumento de 35,8%. O promotor de Justiça
Romeu Gonsalves Coelho Filho, autor da ação civil pública contra o
Município de Ibotirama, afirma os aumentos concedidos são muito
elevados, “notadamente em face da crise econômica que assola o país e
que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a
redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de
receitas pela União”, destacou. O promotor pontua que as Leis Municipais
n° 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento
de pessoal sem a realização do estudo de impacto
orçamentário-financeiro. Além disso, a tramitação das leis não foi
concluída antes de 180 dias anteriores ao término do mandato dos
gestores. A Justiça determinou também que sejam mantidos o pagamento dos
agentes públicos de acordo com a legislação revogada (as Leis
Municipais nº 25, 26 e 27, de 2012).
A Justiça determinou que o prefeito e o presidente da Câmara de
Vereadores de Ibotirama suspendam, em até 24 horas, o reajuste dos
subsídios do prefeito e do vice-prefeito. O pedido foi feito pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a denúncia, o prefeito e
vice-prefeito tiveram um aumento de 35,29%, os vereadores tiveram
reajuste de 25% e os secretários aumento de 35,8%. O promotor de Justiça
Romeu Gonsalves Coelho Filho, autor da ação civil pública contra o
Município de Ibotirama, afirma os aumentos concedidos são muito
elevados, “notadamente em face da crise econômica que assola o país e
que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a
redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de
receitas pela União”, destacou. O promotor pontua que as Leis Municipais
n° 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento
de pessoal sem a realização do estudo de impacto
orçamentário-financeiro. Além disso, a tramitação das leis não foi
concluída antes de 180 dias anteriores ao término do mandato dos
gestores. A Justiça determinou também que sejam mantidos o pagamento dos
agentes públicos de acordo com a legislação revogada (as Leis
Municipais nº 25, 26 e 27, de 2012).
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