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| Foto : Reprodução |
O Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação de
improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (BA), Marcel
José Carneiro de Carvalho (PT), por suposto desvio de R$ 2 milhões em
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme órgão, o
gestor desviou verba exclusiva e deixou de pagar salário e 13º a
professores do município. O prefeito informou, por meio de nota, que
ainda não foi notificado e nega irregularidades. O MPF diz que o desvio
ocorreu no mês de dezembro de 2012, quando o prefeito estava no final do
mandato 2009-2012 — na eleição de 2012, ele não se reelegeu, mas voltou
ao cargo em 2017, após vencer as eleições municipais de 2016. A ação
foi ajuizada no dia 29 de abril. O inquérito civil foi instaurado a
partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores
Municipais de Paratinga (BA), em que afirma que os professores do
município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º
salário.
O sindicato também noticiou, segundo o MPF, o desaparecimento
de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60%
desses recursos devem ser destinado anualmente à remuneração dos
profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem
atividades de suporte pedagógico) em efetivo exercício na educação
básica pública e a parcela restante deve ser aplicada nas demais ações
de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. De
acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, o
prefeito agiu “de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé”, para
desviar as verbas para contas de livre movimentação. O MPF disse que
apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências
dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a
finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo
com os extratos bancários analisados, o município também realizou
transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a
Educação. O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado pela
liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a
lei e afronta aos princípios da moralidade e legalidade. Caso condenado,
segundo o MPF, o prefeito poderá perder o cargo, ter seus direitos
políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o
valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder
público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral
coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.
O que diz o prefeito
Em
nota enviada à imprensa, na manhã desta sexta-feira (3), a assessoria
de comunicação da prefeitura de Paratinga informou que o prefeito Marcel
José Carneiro de Carvalho não recebeu até o momento qualquer
notificação da Justiça. Disse, ainda, que o prefeito estranha os fatos
relacionados, pois as contas públicas da Prefeitura de Paratinga na
gestão do ano de 2012 foram aprovadas integralmente pelo TCM (Tribunal
de Contas do Município), não deixando margem para ações de improbidade
administrativa. Ainda segundo a nota, “o prefeito Marcel Carneiro, tendo
em vista que não praticou nenhuma ilegalidade, aproveita a oportunidade
para se colocar à disposição da justiça para todo e quaisquer
esclarecimentos”. (G1/Ba)
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