Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado - O
Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a igualdade salarial entre
homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma
função, foi aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira (1º). O
projeto que é de autoria do Poder Executivo, prevê aplicação de multa ao
empregador que descumprir a lei e sanção será equivalente a dez vezes o
valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em
dobro.
Pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje é prevista a multa de um
salário mínimo regional. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa
discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
De
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no
Brasil uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem e no
caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da
metade dos salários dos homens brancos (46%). O PL 1.085/2023 vai para
sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Fonte: Bahia. Ba
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