Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles -
O
julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode
tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos vai para
sua terceira sessão, a ser realizada na próxima quinta-feira (29/6). Nas
duas primeiras etapas, foi lido o relatório sobre como foram conduzidas
as investigações; os advogados fizeram sustentações orais; e, nesta
terça-feira (27/6), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves,
votou a favor da condenação do ex-presidente.
Gonçalves
decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, com 382 páginas, no qual
listou os critérios pelos quais considerou que Bolsonaro cometeu abuso
de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião
realizada com embaixadores, em julho de 2022.
Quando
marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu
três dias de discussões. A análise começou no dia 22 e deve seguir para o
dia 29. Se houver a necessidade de estender o caso, o TSE pode convocar
sessão extraordinária para sexta-feira, quando ocorre também o
encerramento do primeiro semestre do Judiciário e começa o recesso do
meio do ano.
Nesta
quinta-feira (29/6), a sessão será aberta com o voto de Raul Araújo
Filho. Se não houver pedido de vista, os seguintes ministros votam na
sequência: Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia
(vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes,
presidente do tribunal.
O caso
Na
Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o
TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto,
candidatos a presidente e vice da República em 2022. A legenda os acusa
de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com
embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de
2022.
Segundo
o partido, o ex-presidente atacou, no evento, o TSE e o STF e afirmou,
novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições
gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além
disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre
as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a
reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e
ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e
do Ministério das Relações Exteriores.
Enquanto
a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu
nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os
embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de
controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De
acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez
que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos,
ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de
candidaturas.
Os
advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda
oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e
que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a
cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento
do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.
Segundo
a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público
continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema
eleitoral e das instituições republicanas”.
Pedido de vista
Segundo
o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do
processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo
de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do
julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da
data da sessão em que o pedido foi feito.
Ao longo da semana, Jair Bolsonaro afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.
Recurso
Se
confirmada a condenação à inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro
recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida a
jornalistas em 22 de junho, primeiro dia de julgamento, Tarcísio Vieira
afirmou que entrará com o recurso.
Após
a publicação do acórdão, independentemente do resultado, tanto acusação
quanto defesa podem recorrer à última instância do Poder Judiciário.
Se
Bolsonaro ficar inelegível, a data de sua inelegibilidade começa a
contar a partir de 2022, quando os fatos ocorreram. Assim, ele não
poderá disputar cargos eletivos até 2030.
Fonte: Metrópoles
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