Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Nova pretende impedir que pessoas condenadas por violência contra a mulher ocupem cargos públicos no município. O Projeto de Lei nº 003/2026 é de autoria do vereador Raimundo Ferreira de Lima e estabelece critérios para nomeação, contratação e exercício de funções na administração pública.
De acordo com o texto, a proibição abrange cargos efetivos, comissionados, temporários e eletivos, quando aplicável. A proposta considera condenações com base na Lei Maria da Penha e em outras legislações que tratem da violência contra a mulher, além de exigir a comprovação de idoneidade moral nos processos de posse, nomeação ou contratação.
Segundo o parlamentar, a medida reforça o compromisso do poder público com a ética e a proteção das mulheres. “Esse projeto é uma forma de proteger a sociedade e reafirmar que o poder público deve ser exemplo de respeito e responsabilidade. Não podemos admitir que pessoas condenadas por violência contra a mulher ocupem cargos públicos”, afirmou o vereador Raimundinho.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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