Prefeituras da Bahia deixam R$ 107 milhões do Fundeb fora da educação infantil e entram na mira do Ministério Público

Wilson Dias/Agência Brasil

Prefeituras de todo o Brasil deixaram de aplicar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na educação infantil desde 2021, apesar da obrigatoriedade constitucional. Na Bahia, o cenário chama ainda mais atenção: o estado concentra o maior volume não aplicado do país, com R$ 107 milhões acumulados.

O que aconteceu com os recursos do Fundeb

Dados do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), organizados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e divulgados pela Folha de São Paulo, mostram que 835 municípios descumpriram, total ou parcialmente, a exigência de investir parte dos recursos na educação infantil nos

O Fundeb reúne recursos de impostos estaduais e municipais, com complementação da União para garantir um valor mínimo por aluno. A distribuição leva em conta o número e o tipo de matrículas.

Segundo a reportagem, mesmo com regras claras, parte das prefeituras não aplicou os valores como previsto.

Bahia tem maior volume não aplicado do país

Na Bahia, o total de recursos do Fundeb que deixaram de ser aplicados na educação infantil chega a R$ 107 milhões, o maior entre todos os estados analisados, de acordo com a reportagem.

O jornal também detalha que outro ponto crítico envolve investimentos obrigatórios em infraestrutura e melhorias na rede de ensino. Desde a reformulação do fundo em 2021, 15% de uma parte da complementação da União deve ser destinada a esse tipo de gasto.

Ainda assim, municípios deixaram de aplicar R$ 426,6 milhões nessa finalidade em todo o país. Na Bahia, o valor não investido chega a R$ 99 milhões, novamente o maior volume entre os estados.

Ministério Público mira omissões

As irregularidades passaram a ser alvo do Ministério Público, que articula uma atuação coordenada em todo o país. O foco é cobrar a recomposição dos valores não aplicados e verificar se houve desvio para outras áreas.

Ao jornal, o promotor Lucas Sachsida afirmou: "Diante de notícia de milhares de crianças aguardando vaga na fila, parece inaceitável que haja valores não aplicados por parte dos entes".

Impacto direto nas vagas em creches

Somados, os valores não aplicados em educação infantil e investimentos chegam a R$ 1,1 bilhão. Segundo estimativas com base em parâmetros do Novo PAC, esse montante permitiria: a construção de 314 novas creches e a criação de cerca de 30 mil vagas em tempo integral. O dado ganha relevância diante da demanda: o Brasil registrou 826 mil crianças na fila por uma vaga em creche em 2025.

O que mudou com o novo Fundeb

A reformulação do Fundeb, em 2021, ampliou a participação da União no financiamento, passando de 10% até 2020 para 23% em 2026.

O modelo também passou a usar o VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que considera todas as receitas da educação de estados e municípios, permitindo direcionar mais recursos para cidades com menor capacidade financeira.

Metade desses recursos deve ser destinada à educação infantil, com base no IEI (Índice de Educação Infantil), indicador específico de cada município.

Bahia teve avanço no investimento, mas ainda enfrenta falhas

Apesar dos problemas atuais, dados comparativos analisados pelo jornal indicam mudança no padrão de investimento na Bahia após o novo Fundeb.

Em 2020, a maioria dos municípios baianos estava na faixa mais baixa de investimento por aluno, de até R$ 8 mil. Em 2025, o cenário mudou, com predominância de faixas superiores, acima de R$ 15 mil, indicando aumento no volume aplicado.

Fonte: BNews