Eleição 2012: Veja a programação do Calendário Eleitoral do mês de junho

Chegou o mês de junho e com ele o calendário das eleições 2012. Por isso é importante que os eleitores e os futuros candidatos saibam como e quando funcionam as regras da Justiça Eleitoral.

TERÇA-FEIRA, 5

1.     Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

DOMINGO, 10

1.     Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

SEGUNDA-FEIRA, 11

1.     Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

SÁBADO, 30

1.     Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral