O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou nesta quinta-feira
(14) multa de R$ 10 mil e solicitou uma representação ao Ministério
Público contra a prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva. O
tribunal julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra a prefeitura do município, referente a irregularidades na
contratação de serviços de transporte escolar durante o exercício de
2011. Cabe recurso da decisão. A 23ª Inspetoria Regional de Controle
Externo apontou ilegalidades no contrato firmado entre a administração
municipal e a empresa Hila Transportes Ltda., em um total de R$
2.807.200,00, para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de
ensino, em um período de 200 dias letivos, no ano de 2009. A multa
aplicada pelo relator do processo, conselheiro substituto Cláudio
Ventin, deve ser paga com recursos próprios da gestora.
Fonte:Bahia Notícias
Fonte:Bahia Notícias
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