Ponto eletrônico para pequenas empresas começa a valer nesta segunda

O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) começa a valer, a partir desta segunda-feira (3), para microempresas e empresas de pequeno porte que já usavam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 80% dos estabelecimentos estariam dispensados de qualquer controle de jornada, por terem menos de 10 empregados. A entrada da vigência do cumprimento da Portaria 1.510 alcançaria, portanto, menos de 20% das micro e pequenas empresas do país, que ainda podem escolher fazer esse controle por ponto manual ou por máquinas não eletrônicas. A implantação do novo ponto eletrônico começou a partir de 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, comércio e serviços e desde 1º de junho para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973. Bahia Notícias