O governador Rui Costa (PT) deve anunciar nesta
quarta-feira (22) o plano de ação do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (Cira) para cobrança de R$ 507 milhões em dívidas
tributárias. Em parceria com o Ministério Público e outras entidades que
compõem o Cira - Procuradoria Geral do Estado e as secretarias da
Fazenda e da Segurança Pública da Bahia -, as ações serão de combate à
sonegação e de estímulo à regularização de tais dívidas. O anúncio do
plano de ação será feito após reunião com a ministra Nancy Andrighi,
corregedora Nacional de Justiça, e com Márcio Fahel, chefe do Ministério
Público Estadual. O plano de ação deve estar em sintonia com o Programa
Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reduzir processos no
Judiciário, recuperar o crédito público representado pela dívida ativa
dos estados e municípios e regularizar a situação fiscal de cidadãos e
empresas. O Cira será presidido pela Secretaria da Fazenda e realizará
oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a
crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que
parcelaram dívidas, mas interromperam o pagamento. Nas sete oitivas
realizadas na fase piloto do projeto, já foram recuperados R$ 24,5
milhões para os cofres públicos.
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