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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo |
A partir desta quinta-feira (16), começa oficialmente a propaganda
eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras - exigem
menos barulho e obediência a horários e normas. Vale comício e
equipamentos de som, desde que até às 22h, e carros de som e
altos-falantes usados nas sedes dos partidos e nos comitês de campanha,
mas nunca perto de escolas ou hospitais, por exemplo. Está permitida,
também, a distribuição de material impresso nas ruas, menos no dia da
eleição, e também caminhadas, carreatas e passeatas. Nos carros, só é
permitido colar adesivos que sejam até o tamanho do para-brisa traseiro
ou adesivos que não excedam a meio metro quadrado. Os comícios são
permitidos, desde que realizados até a meia-noite. Já os chamados
showmícios estão proibidos. A campanha também está permitida, a partir
desta quinta-feira (16), em sites e redes sociais. Vale campanha no site
do candidato, partido ou coligação, desde que com endereço eletrônico
comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em
provedor de serviço de internet aqui no Brasil. Partidos e coligações
podem, inclusive, impulsionar seus conteúdos nas redes. Entre as formas
de impulsionamento está a priorização paga de conteúdos em mecanismos de
buscas na internet, como Google e Yahoo. É permitido, ainda, o envio de
mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente, por meio
de blogs, redes sociais ou sites de mensagens instantâneas. No entanto, o
uso de dispositivos de impulsionamento de conteúdo ou programas como
robôs para distorcer conteúdos, as chamadas fakenews, é proibido. E é
vedada, mesmo que de graça, a veiculação de propaganda eleitoral na
internet em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou
sites de órgãos ou entidades da administração pública direta ou
indireta. Agora, lembrando o que não pode: fixar placas e faixas em
locais públicos como postes e viadutos e os chamados showmícios. Também
não pode usar trio elétrico na campanha. É proibida, ainda, a confecção
ou a distribuição de produtos como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e
outros brindes. Outdoors são proibidos. (Notícias ao Minuto)
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