Em um café da manhã com governadores e os dois presidentes do
Legislativo nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse
que investir no Brasil é um esporte de altíssimo risco. No encontro,
Bolsonaro pediu apoio dos governadores para aprovação da reforma da
Previdência, mas recebeu uma lista de demandas para ajudar as contas dos
estados.
"Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem
ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a
situação em que nos encontramos", afirmou o presidente da República no
encontro. Bolsonaro disse que não se pode falar agora em ideologia e que
é preciso um norte comum a todos.
"O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que
são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar
lá na frente. Se todo mundo agir com este espírito, o Brasil sai da
situação em que se encontra", declarou aos governadores.
"Estamos no mesmo barco, e o mar não é de almirante." Mas, para que se
empenhem no apoio à reforma da Previdência, os governadores querem
garantia de que terão atendidas as reivindicações que têm feito para
reequilibrar as contas dos estados.
Os 25 governadores e vice-governadores que participaram do café
entregaram a Bolsonaro uma carta com seis itens. A primeira
reivindicação é a implementação imediata do Plano Mansueto, programa que
vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro
emprestado com aval da União.
Com isso, os governadores conseguem acessar dinheiro novo para pagar
despesas a taxa de juros mais baixas. O governo federal está prometendo
autorizar R$ 40 bilhões em quatro anos. Os estados que potencialmente
podem ser atendidos por este plano são BA, GO, MA, MS, MT, PE, PI, RN,
RR, SC, SE, TO e DF. Minas e RS estão em situação mais crítica e deverão
acessar o programa que atendeu ao Rio no ano passado.
Eles também cobram a votação da Lei Kandir, que garante a compensação
pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de
exportações. Os governadores defendem que o Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) seja permanente e dotado de status
constitucional.
Na lista de cobranças também está a regularização da securitização de
créditos dos estados e a garantia de repasses federais dos recursos
provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do
pré-sal. Por fim, querem que avance uma PEC (proposta de emenda à
Constituição) que aumenta a participação dos estados na arrecadação de
impostos de 21,5% para 26% em cinco anos.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o apoio dos
governadores à reforma da Previdência é integral, mas ressaltou críticas
de lideranças do Nordeste a mudanças na aposentadoria rural e de idosos
em situação de miséria. Ainda assim, disse ele, os governadores não têm
controle total sobre as bancadas dos estados no Congresso, o que requer
articulação do governo federal.
Sobre o pedido feito pelos governadores de aumentar os repasses da
arrecadação federal, Ibaneis disse que se trata de pleito antigo sobre a
redivisão de recursos e de tarefas. "É uma pauta honesta sobre o pacto
federativo". "Não condiciono o apoio à reforma da Previdência a outras
medidas, mas há expectativa de que o governo federal não se aproprie das
receitas futuras e que possa compartilhar isso com os estados que estão
em grande dificuldade", disse o governador do Rio Grande do Sul,
Eduardo Leite (PSDB).
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), afirmou que os
representantes dos estados não aceitam "o toma lá dá cá" pela reforma da
Previdência, uma vez que os estados argumentam que a União deve aos
estados recursos pela lei kandir, entre outros.
Ele disse acreditar que as pautas que interessam aos estados vão avançar
de forma autônoma no Congresso, como a redivisão da arrecadação dos
impostos e do dinheiro obtido com o leilão do pré-sal previsto para
outubro. Dino reafirmou que o texto da reforma da Previdência precisa
ser alterado para passar na comissão especial.
"Hoje é impossível um amplo entendimento sem que a comissão especial
retire esses excessos antissociais e anti-populares do texto", disse. Os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), participaram da reunião.
"É preciso organizar um grande acordo que reorganize as contas públicas
de todos os entes da Federação. Não adianta aprovarmos a reforma da
Previdência da União porque o Brasil não é um país onde há uma separação
entre municípios, estados e União, é um sistema. Se você resolve parte
do sistema, não adianta porque a outra parte continua sofrendo,
sangrando e servido mal à sociedade brasileira", disse Rodrigo Maia
durante o encontro. BN
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