Os 417 municípios baianos receberam
nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões
correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o
calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente
em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$
187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com
recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação desta segunda-feira (30)
corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará
para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído
por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total
de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após
entendimento do Estado com o Banco do Brasil.
A medida foi anunciada pelo governador
Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União
dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar
assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este
repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o
caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário
econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração
pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele
também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da
arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da
estagnação econômica. Site Giro Ipiaú
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