Foi assinado, nesta terça-feira (17) o termo de rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal de Itaíba. Mais de 300 profissionais testemunharam a conclusão de um acordo entre a prefeitura e o sindicato, para encaminhar o pedido à justiça que garante o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores municipais.
O ato aconteceu no gabinete da prefeita e foi testemunhado pelo advogado e assessor jurídico da prefeitura, Dr. Pedro Belchior; pelo advogado do sindicato, Ednaldo Ferreira de Lima Junior. Presentes ainda representantes dos professores, presidente do IPREVI (Márcio Ramos) e o presidente da Câmara Municipal, vereadora Jorge do Cachorro Quente.
“Desde o início de nosso governo, quando os valores dos precatórios chegaram as nossas contas, firmamos acordo com os professores e reservamos em conta específica o montante referente aos 60% do total a que Itaíba teve direito, que é pouco mais de R$ 17 milhões. Sempre defendemos esse direito dos professores antes mesmos de qualquer outro político levantar essa bandeira e mantivemos nossa palavra que agora é atestada no acordo assinado e encaminhado à justiça”, afirmou a prefeita Regina Cunha.
Segundo a assessoria jurídica da prefeitura de Itaíba, a partir da assinatura conjunta do Poder Público e do sindicato, o termo do acordo que garante o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores municipais agora segue para ser homologado pela justiça para que o pagamento possa ser feito. Segundo o secretário de Finanças, Wherbson Alves, "esse pode ser considerado um presente de Natal que a prefeita e sindicato dão aqueles que vem ajudando Regina a fazer as grandes mudanças em nossa educação".
Como a Justiça está entrando em recesso nesta sexta-feira (20), é provável que a decisão, que agora só depende do judiciário, acontece a partir de fevereiro, quando encerra-se o recesso dos juízes.
O pagamento de algo em torno de R$ 10 milhões, que estão em conta reservada e sendo corrigido mensalmente, só será feito quando o Poder Judiciário homologar o acordo assinado entre a prefeita e o sindicato, garantindo, assim, a legalidade de todo o processo de rateio. Fonte Blog da Folha
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