A Agência Nacional de Transporte
Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (16) no “Diário Oficial da
União” uma atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o
transporte rodoviário de carga. Com as alterações, o piso do frete
aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela
entra em vigor no dia 20 de janeiro.
Entre as principais mudanças está a
inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro
(refeições e hospedagem). De acordo com a ANTT, também passa a ser
obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem
trazer carga de retorno, como caminhões de combustível. A nova
resolução também mantém a previsão expressa de incluir o gastos com
pedágio no valor do frete. Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros
sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do
frete mínimo a remuneração do caminhoneiro.
A tabela de fretes foi criada em 2018
passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que
bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de
medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das
reivindicações da categoria. A criação da tabela, no entanto, é
contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em
fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida. *Com informações da
Folha
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