No dia 7 deste mês, o ministro da Educação Abraham Weintraub confirmou o percentual definido. Anúncio foi feito durante entrevista à rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão público ligado à Agência Brasil. Portanto, a ordem agora é projetar as tabelas salariais e fazer cumprir o que manda a lei.
Tabelas salariais
Com o reajuste de 12,84% definido, resta agora aos sindicatos organizar mobilizações e tomar medidas para que o pleito passe a ser cumprido já neste mês de janeiro, como reza a Lei Federal 11.738/2018. Neste sentido, é importante seguir o exemplo do Sindserm de Teresina e projetar os 12,84% em tabelas salariais.Com a projeção feita por essa entidade, o menor valor para quem trabalha 40 horas em Teresina passará a ser R$ 3.498,75, e o maior, R$ 9.232,18. Já o pessoal de 20 horas terá R$ 1.749,37 como menor salário e R$ 4.619,16 como o valor mais alto. Leia AQUI.
Recursos
O piso é lei e tem, obrigatoriamente, que ser cumprido. Os recursos já estão inclusive disponíveis, como se vê abaixo a partir de dados do Banco do Brasil. Observe quantos milhões do Fundeb entraram nos cofres públicos dos estados em apenas dois meses.
Banco do Brasil – Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB – Período: 10/11/2019 a 10/01/2020 (R$)
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