O
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta
quarta (26) respeito às instituições democráticas após a revelação de
que o presidente Jair Bolsonaro divulgou a amigos vídeo em apoio à
manifestação do dia 15 de março, contrária ao Legislativo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se calou, e membros da oposição falaram em impeachment do chefe do Executivo.
“Só
a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da
sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o
respeito às instituições democráticas”, escreveu Maia em suas redes
sociais, nesta quarta-feira (26).
“Criar
tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós,
autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à
ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para
progredir”, acrescentou.
Incentivados
por integrantes do governo, congressistas bolsonaristas e pelo próprio
presidente, ativistas de direita convocaram ato contra o Congresso e em
defesa de militares e do atual governo.
A
manifestação do dia 15 é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI
(Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que
chamou o Legislativo de “chantagista” na semana passada.
O
ato estava previsto desde o final de janeiro, e inicialmente tratava de
prisão após condenação em segunda instância e assinaturas para a
criação da Aliança para o Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar.
Após
Heleno atacar o Congresso, contudo, os protestos mudaram de pauta para
apoio a Bolsonaro e encorparam insinuações autoritárias.
Líderes
políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o
presidente nacional da OAB já haviam manifestado repúdio na noite de
terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que
convocam manifestações.
No Congresso, também houve uma série de declarações críticas à iniciativa do presidente.
Maia
está em viagem ao exterior e só retorna a Brasília na segunda-feira
(2), ocasião em que deve discutir o caso com outros congressistas.
Alcolumbre, que está no Amapá, onde aproveita o Carnaval ao lado de familiares e aliados, não quis se manifestar.
Há
uma pressão de legendas de oposição para que seja dado início a um
pedido de impeachment. A maioria dos líderes dos partidos, porém, não
endossam a tese.
Ex-aliado
de Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que encomendou a
um grupo de advogados a elaboração de um pedido de impeachment com base
no artigo 85 da Constituição.
O
texto estabelece, entre os crimes de responsabilidade do presidente da
República, o de atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e
do Poder Judiciário.
“Me
surpreende muito outros deputados e deputadas incentivando isso, esse
ataque nas ruas, esse ataque às instituições. Precisamos dar um basta
nisso. Alguém tem de gritar. E eu deixei claro para o Bolsonaro que eu
não tenho medo dele. Ele vai ter de mandar me prender, mandar me matar,
porque eu vou defender o Congresso até o fim”, afirmou o deputado.
No
Senado, o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), cobrou uma posição mais
enérgica dos demais Poderes. O senador falou que Bolsonaro pode ter
cometido um crime de responsabilidade.
“Os
líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma
clara às inferências, se comprovadas, do presidente da República contra o
Congresso. Como líder do PT no Senado, estamos alinhados a todas as
forças contra este crime de responsabilidade”, afirmou.
Carvalho
afirmou que vai se reunir com as demais lideranças da oposição no
Senado na semana que vem para decidir se ingressam com um pedido de
impeachment.
Qualquer
cidadão pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara. Para que ele
tramite, porém, é preciso o aval do presidente da Casa.
Se
isso ocorrer, só é autorizada a abertura do processo com o aval de pelo
menos 342 dos 513 deputados. Em seguida, o caso é analisado no Senado.
Líder
do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o
caso, mas sugeriu a mudança na pauta da manifestação par atenuar a
crise.
“Não
quero criticar se está certo ou errado [sobre os atos do dia 15], mas
após a fala do presidente seria prudente voltar aà pauta anterior”,
afirmou à reportagem o líder do governo.
Para o líder do governo, Bolsonaro tem “marcado forte a questão da defesa da democracia” até o presente momento.
A
deputada estadual paulista Janaina Paschoal (PSL), aliada do presidente
na eleição de 2018, chegou a defender o cancelamento dos protestos. Ela
foi criticada por bolsonaristas.
“Com
toda sua liderança, ele [Bolsonaro] pode pedir o cancelamento, para
evitar a contaminação pelo novo coronavírus, que acaba de chegar ao
Brasil. O pedido do presidente será recebido como uma ordem”, escreveu
em rede social.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o presidente “agride o equilíbrio dos Poderes”.
Renan
Calheiros (MDB-AL), seu colega de bancada, afirmou que os disfarces de
Bolsonaro caíram: “A cara medonha do monstro está exposta. Bolsonaro
quer fazer seu próprio incêndio do Reichstag”, afirmou, em referência ao
atentado contra o Parlamento alemão em fevereiro de 1933.
Esse ato foi crucial para o fortalecimento do nazismo na Alemanha.O que diz a lei Constituição Federal
Segundo
o art. 85, “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,
contra […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação”.
Lei de Segurança Nacional
A
Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime
“fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para
alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de
detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à
subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças
Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”,
com pena de 1 a 4 anos de reclusão. (POR FOLHAPRESS)
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