PRECATÓRIOS DO FUNDEF – APEOC ENTRA COM OFÍCIO PARA RETIRADA DE PAUTA DA APDF 528 NO STF

O Sindicato APEOC enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Tofolli, e ao ministro relator, Alexandre de Moraes, requerendo o adiamento do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 528, pautado para a sessão do dia 3 abril.

A APEOC entende que a matéria repercutirá a situação jurídica de centenas de milhares de professores e servidores da educação, tendo em vista que se tratará da forma de destinação de dezenas de bilhões de reais a serem pagos pela União a Estados e Municípios a título de complementação de valores do antigo FUNDEF.
A entidade desaconselha ainda um julgamento tão complexo em meio ao combate à Pandemia COVID-19. A APEOC é Amicus Curiae no processo do Governo do Ceará X União, na ACO 683.
A APEOC indica ainda o fortalecimento e a unidade em torno do trabalho da CNTE como Amicus Curiae na ADPF 528, no STF. Ao mesmo tempo, a articulação política de pressão da Frente Norte/Nordeste, e dos deputados Idilvan Alencar (CE), JHC (AL) e Fernando Rodolfo (PE).
‘Nossa categoria deposita confiança no guardião da Constituição e reivindica o cumprimento da legislação. Precatórios do FUNDEF para a Educação e valorização de seus profissionais”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e da FETENE.
VEJA AQUI o Ofício