Ministro determina abertura de inquérito contra Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou, na noite de ontem, abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro a respeito do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 24 de abril.
Quando deixou o ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal, e por isso pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União naquele dia.
O pedido da PGR aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-ministro pode ser indiciado por esses dois últimos crimes, caso não se comprove qualquer infração de Jair Bolsonaro ou caso a Suprema Corte observe que ele mentiu.
O ministro também afirmou que a investigação penal sobre Bolsonaro terá "livre curso" no Supremo Tribunal Federal, sem depender de autorização da Câmara dos Deputados para acontecer.
"Assinale-se, no entanto, que esse requisito de procedibilidade, de extração constitucional, não se aplica à abertura de inquéritos policiais ou de procedimentos de investigação criminal instaurados por iniciativa do Ministério Público. Que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores", declara Celso de Mello.
 Folha de São Paulo