APLB de Várzea Nova realiza última reunião do ano com seus filiados: Novo Fundeb e precatório do fundef estiveram em pauta
Em princípio o diretor da entidade apresentou algumas ações desenvolvidas durante o ano em curso, entre essas cabe destacar: Ampliação da rede de parceiros e descontos; Atuação junto ao “CME” e às demandas da educação municipal, participando das reuniões e das decisões do órgão; Continuidade dos atendimentos psicológicos dos profissionais; Acompanhamento das reformulações do Calendário Escolar, garantindo os períodos de descanso para os profissionais e o cumprimento do previsto no documento; Acompanhamento do retorno às aulas presenciais, com visitas às escolas em busca do cumprimento dos protocolos de segurança; Tentativa através de ofício ao gestor municipal de reunião com comissão de profissionais para tratar ainda de “precatórios” à luz da nova legislação; Ofício encaminhado ao Ministério Público em resposta a ofício sobre plano de aplicação dos precatórios
Reunião com a Secretaria de Educação e CME para debater sobre o retorno às aulas presenciais; Realização de Conselho Regional da APLB; Investimentos contínuos na sede da entidade, em especial no auditório, sistema de câmeras, climatização e mobiliário; Ofícios encaminhados ao Conselho do Fundeb, tanto com relação ao uso de recursos dos precatórios, quanto às aplicações dos recursos, entre outras.
Logo em seguida foi tema de debate a resposta aos ofícios enviados pela entidade à Secretária de Educação e ao Conselho do Fundeb, buscando informações a respeito dos percentuais de aplicação dos recursos da educação em Várzea Nova durante o ano em curso. Os filiados foram informados que receberam o retorno da Secretaria de Educação e que mais uma vez o Conselho do Fundeb não respondeu a um pedido da entidade que representa os profissionais da educação no município. Segundo a resposta o município de Várzea Nova até o mês de outubro/2021 investiu 77.69% dos recursos para pagamento dos profissionais do Magistério, sendo que o mínimo segundo a nova Lei do Fundeb é 70%, dessa forma fomos informados que o município não concederá abono ou rateio aos seus profissionais.
A resposta da Secretaria de Educação acaba soando como “verdade absoluta” diante da ausência de acompanhamento dos gastos milionários realizados nos últimos anos em Várzea Nova e na estratégia clara da gestão em blindar qualquer forma de acompanhar esses gastos. Temos em cada município desse país um Conselho que é formado e que tem como base de seus princípios o “(...) acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos (...)”, em Várzea Nova os trabalhadores não tem contado com esse importantíssimo instrumento democrático, deixando que a gestão municipal navegue sempre com tranquilidade, tornou-se prática convocar os membros apenas para assinar pareceres sem nenhum critério e ao apagar das luzes. No momento em que muitos municípios do país estão fechando o ano reconhecendo o aumento exponencial dos valores creditados pelo Fundeb e pagando aos trabalhadores o que por lei lhes pertence, em Várzea Nova se pagar o piso se tornou a principal “desculpa” para não sobrar nenhum centavo.
Já não basta o “golpe” deferido contra os trabalhadores quando o atual prefeito prometeu e não cumpriu ao dizer publicamente que “não gastaria a parte dos profissionais” referente aos créditos dos precatórios do antigo Fundef até que a decisão final saísse, a decisão saiu, assim como os valores, e agora? Com a palavra, quem prometeu.
A diretoria da entidade convidou os seus filiados a pensar esse contexto, deixando claro que não pode se eximir das responsabilidades, no entanto, que precisa do apoio de todos para mudar a situação e voltar a ter a credibilidade que a fez tão reconhecida e importante para a construção da carreira dos profissionais no município, diante disso algumas ações foram pensadas para 2022, entre essas: Contratação de novo jurídico; Atuação no sentido de tornar o Conselho do Fundeb em Várzea Nova um órgão de controle social; Acompanhamento junto aos órgãos através da Aplb das receitas, despesas e gastos da educação, através especialmente das folhas de pagamento; Denúncia ao Ministério Público a respeito da ausência de atuação do Conselho do Fundeb em Várzea Nova; Aplb atuando junto ao MP/TCM a respeito dos gastos; Análise das folhas por outros órgãos e caminhos; Demonstrar as nossas insatisfações através de redes sociais e demais instrumentos de comunicação; Reuniões bimestrais ou trimestrais.
Assim, prestando contas e ouvindo nossos filiados, vamos fechando mais um ano de trabalho, pedindo sabedoria e discernimento para um novo ano que brevemente se iniciará.
APLB VÁRZEA NOVA – A VOZ DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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