Em Várzea Nova pela primeira vez na história a APLB Sindicato está mobilizando a categoria para tentar garantir um direito que poderia ser reconhecido e simplesmente cumprido, evitando desgastes e disputas em diferentes frentes. Já se passaram dois meses e nada de reajuste, o que só traz prejuízos e insatisfação para os profissionais.
A APLB convocou e estivemos lá, firmes, com discurso e argumentos pertinentes em defesa da lei, afinal, o prefeito é um defensor do cumprimento do que é legal, alega que não pagou os valores dos famigerados precatórios pela ausência de uma lei que justificasse, agora que a lei é clara, alega que não tem recursos. Afinal, quando teremos razão? Quem de fato está ao lado dos trabalhadores?
Na Câmara os vereadores decidiram pela não votação e seguir o trâmite regimental, ao final foi sinalizado pelo líder da bancada do prefeito que o caminho seria a retirada de pauta, uma decisão sensata diante da manobra imposta. Dessa forma, foi decidido que o diálogo deveria seguir, que as cartas estejam na mesa e que a gestão comprove que não pode pagar, um detalhe importante, a própria lei do piso define em seu 4º parágrafo “Art. 4o A União deverá complementar, (...), nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. § 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo” (...). Resumindo e deixando claro, se não houver recursos o município deve comprovar e solicitar maior complementação para pagar o reajuste.
A título de comparação, em janeiro e fevereiro de 2021 foi creditado nas contas do município de Várzea Nova através do FUNDEB o total de R$ 2.212.051,32 (dois milhões, duzentos e doze mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), já em 2022 até o dia dessa publicação (26/02) foi creditado a bagatela de R$ 3.207.927,52 (três milhões, duzentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), uma diferença de R$ 995.876,20 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), até a presente data quase um milhão a mais. Como define a nova lei do Fundeb os repasses aumentarão a cada ano. Essa conta é necessária para que a sociedade entenda que o que não falta é recurso, pode faltar é a gestão correta dos mesmos e precisamos buscar a equidade para pagar o que diz a lei.
Os senhores vereadores de maneira assertiva e coerente, perceberam que o caminho não seria aprovar algo retirando direitos e descumprindo uma lei federal, ficou claro nos pronunciamentos dos que trataram da pauta do dia, buscando corrigir um grande equívoco e injustiça presente no famigerado projeto de lei. Devemos reconhecer esse papel importante do legislativo e perceber quem de fato está ao lado do povo que o elegeu, afinal, o poder deve emanar do povo e esse deve ser respeitado, inclusive em seus direitos. Estaremos atentos a cada detalhe, a cada posição política e se ela estará coerente com a defesa dos interesses dos nossos trabalhadores.
Nos próximos dias continuaremos abertos ao diálogo, abertos à transparência, à legalidade e na busca juntamente com os poderes constituídos por um caminho em que o cumprimento da lei seja a ordem.
Não podemos recuar, não podemos retroceder, não podemos aceitar que mais uma vez a história seja repetida, nos negar um direito, e pior, sairmos como vilões para parte da sociedade. Não estamos lutando por nada que não esteja na lei, por nada que não seja legal. O Piso é Lei e deve ser cumprido!!
APLB SINDICATO – A NOSSA VOZ
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