Foto: Reprodução / Facebook -
Ronaldo
Moitinho dos Santos, o Rony Moitinho (PSD), atual prefeito de Iguaí, no
interior da Bahia, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de
improbidade administrativa praticado entre 2009 e 2012. A ex-presidente
da Comissão de Licitação do município, Edineide Lousado de Almeida
também foi condenada. A decisão ainda cabe recurso.
As
investigações confirmaram que a dupla praticou uma série de
ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura de Iguaí, como
fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases
dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.
Rony
e Edineide foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme a denúncia, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do
prefeito e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e
reformas em escolas municipais e construções de quadras, com recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A
Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil
correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além
da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer
benefício fiscal ou creditício por quatro anos.
Dois
outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a
ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por
celebrar acordo de não persecução cível com o MPF.
"A
decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à
educação em um município com baixos índices educacionais", destaca o
procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. "O MPF
seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao
diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos
meios legais disponíveis."
Fonte: Bahia Noticias
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