Abono salarial para professores não contemplados por precatórios é sancionado; repasse total é de R$ 1,7 bilhão

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O projeto de lei que previa um abono salarial extraordinário para professores da rede estadual de educação foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (23).

A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), beneficia os docentes que não seriam contemplados pelo pagamento da quarta parcela do precatório.

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Segundo a Secretaria da Educação (Sec), os valores devem ser pagos até o dia 10 de outubro.

Segundo o governo, exclusivamente em 2025, o abono será destinado:

aos servidores ativos, ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado do quadro do magistério;

e aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que se encontrem na folha de pagamento de agosto deste ano.

O abono extraordinário também será destinado aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica que se encontrem na folha de pagamento de agosto.

Os professores vão receber 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, 87 mil profissionais da rede estadual serão beneficiados, entre trabalhadores com jornadas de 20h e 40h.

Fonte: G1 Bahia