Após o Ministério da Justiça cobrar explicações
das operadoras sobre a atitude de cortar a internet ao término da
franquia em vez de reduzir a velocidade da conexão, como vinham fazendo,
chegou a vez de o Procon se manifestar. A unidade do
órgão no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça contra Claro, Oi,
Tim e Vivo pedindo uma liminar que garanta o acesso à rede com
velocidade reduzida. O Procon tomou a iniciativa,
segundo a Folha de S.Paulo, por entender que as operadoras alteraram os
acordos que mantêm com os clientes de forma unilateral, o que vai contra
determinações da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. As
operadoras só poderiam efetuar a migração para o novo modelo ao término
dos contratos atuais. Caso descumpram o pedido, o Procon pede que seja
aplicada multa diária de R$ 50 mil. Claro, Tim e
Vivo disseram à Folha que não foram notificadas sobre a ação, enquanto a
Oi respondeu à reportagem que não comenta casos judiciais em andamento.
(Metro1)
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