O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
decidiu na sessão desta quinta-feira (26), multar a prefeita de Prado,
Mayra Pires Brito (PP), em R$ 4 mil em função da contratação sem
licitação do Instituto de Pesquisas Municipais - IPM e Instituto
Brasileiro De Desenvolvimento Municipal - IBDM, no exercício de 2013,
nos valores respectivos de R$ 107.000,00 e R$122.750,00. Segundo
o TCM, a contratação do primeiro pretendia locar e manter a manutenção
de software e a do segundo a implantação e manutenção do Diário Oficial
eletrônico do Poder Executivo do Município. O relator do processo,
conselheiro Raimundo Moreira, destacou que os serviços contratados
poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado,
havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento
da demanda, sendo portanto, inviável a dispensa de licitação, que privou
a administração pública dos benefícios possíveis de serem alcançados
através da competitividade de um certame licitatório. (Metro1)
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