Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; prefeitos atuais terão direito à reeleição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de
cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que só terá efeito a
partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e 3
abstenções.
Esta é a terceira mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas não candidatos individualmente) durante as eleições.
Esta é a terceira mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas não candidatos individualmente) durante as eleições.
Todas
as mudanças necessitam de apreciação em segundo turno na própria Câmara
e do aval do Senado para entrar em vigor. Os deputados também
rejeitaram nesta quarta-feira a coincidência de eleições. Ou seja:
vereadores e prefeitos continuarão sendo escolhidos em um pleito a
parte.
Se
a proposta entrar em vigor, os mandatos de cinco anos passarão a valer
em 2020 para vereadores e prefeitos e em 2022 para deputados,
governadores e presidente. Para o Senado, a nova regra entra em vigor em
dois tempos: para os parlamentares eleitos em 2022 (um terço da Casa),
renovando as cadeiras preenchidas em 2014; e em 2027 para os demais
senadores (dois terços da Casa), que vão suceder aos parlamentares
eleitos em 2018 - estes, portanto, terão exercido um mandato de nove
anos.
A
alteração no tempo de mandato é uma consequência da aprovação do fim da
reeleição para os cargos do Executivo. A maior parte da Câmara
considerou que um mandato único de quatro anos era insuficiente. O
deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a mudança: "Com quatro anos, o
projeto que fez a comunidade eleger um prefeito ou governador vai se
exaurir porque não haverá tempo de cumpri-lo", afirmou.
O
texto foi criticado por alguns parlamentares; em parte, porque estende
os mandatos de parlamentares - que continuam autorizados a se reeleger.
Outro argumento contra a proposta é a de que, ao alterar o tempo de
mandato dos senadores, pode prejudicar a tramitação da reforma no
Senado. "Quando estiver entrando no salão azul (do Senado) essa proposta
vai ser barrada e devolvida à Câmara dos Deputados", disse Mendonça
Filho (DEM-PE). (Fonte: Veja).
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