O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas
portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação
(PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro
prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do
piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de
estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O
anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do
MEC, Binho Marques. O PNE foi sancionado na íntegra pela
presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no
Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a
educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17
anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno
Bruto até o fim da vigência. O fórum de
acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o
piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em
R$ 1.917,78. "Se você quiser saber hoje quem paga o
piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os
conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz
Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se
possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso
salarial.
O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas
portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação
(PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro
prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do
piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de
estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O
anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do
MEC, Binho Marques. O PNE foi sancionado na íntegra pela
presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no
Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a
educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17
anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno
Bruto até o fim da vigência. O fórum de
acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o
piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em
R$ 1.917,78. "Se você quiser saber hoje quem paga o
piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os
conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz
Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se
possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso
salarial.
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