O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um
complemento de R$ 1,5 bilhão da União em 2018. O aporte foi aprovado
pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e foi
possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb
do teto de gastos. A complementação beneficia 11 estados que não
alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido anualmente: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará,
Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. No
total, o Orçamento de 2018 aprovado nessa quarta-feira (13) prevê a
aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da
educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação
ao texto encaminhado pelo governo. Para o Movimento Todos pela
Educação, a definição de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao
Fundeb em 2018 é de grande relevância, ainda que tenha ficado abaixo do
valor defendido pela entidade.“Mesmo que não seja possível associar
isoladamente o incremento financeiro a melhorias nos resultados
educacionais, a experiência internacional demonstra que a superação dos
desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços
da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte
adequado de recursos. E no Brasil, temos em grande medida um cenário em
que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua
disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos
desafiadores”, avalia a entidade. O Todos Pela Educação defendia o
repasse dos R$ 4,4 bilhões disponíveis para livre alocação para a
complementação do Fundeb. No entanto, desse total, R$ 1,7 bilhão foram
destinados para reserva de contingência, R$ 1 bilhão para a construção
de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha, e R$ 0,2 bilhão para
implementação do voto impresso. (EBC)
COMPARTILHANDO O QUE É NOTÍCIA COM VOCÊ
Comentários
Postar um comentário