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| A viabilidade das medidas está em análise pela Advocacia Geral da União / Reprodução Redação BNews |
A
viabilidade das medidas está em análise pela AGU (Advocacia Geral da
União), pois há o receio de que a criação do vale aos caminhoneiros
viole a lei eleitoral.
De
acordo com a reportagem, a expectativa é contemplar entre 700 mil e 900
mil caminhoneiros autônomos com o vale. O piso de R$ 400 pago no
programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões sobre o
valor.
No
Congresso há quem prefira um subsídio direto ao diesel, por meio de um
fundo de compensação para reduzir o preço nas bombas. Já no caso do
Auxílio Gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento
do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral.
Criado
em novembro do ano passado, o Auxílio Gás paga 50% do valor de um
botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em
junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.
Entre
janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13
quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com
estatísticas da ANP.
Segundo
as informações da Folha de S.Paulo, a ampliação do Auxílio Gás deve
dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$
300 milhões mensais.
A
autorização para as despesas deve ser incluída na mesma PEC que tramita
no Senado e prevê uma compensação aos estados pela redução de tributos
sobre diesel e gás. Os valores ficam fora do teto de gastos, a regra que
limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Fonte: BNews
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