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Conforme
apontado pelo Ministério Público, o projeto faz parte do Programa de
Concessão de Unidades de Conservação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com o
Instituto Semeia, com o objetivo de atrair investimentos para o aumento
do potencial turístico dos parques naturais do Brasil. Através deste
programa, o BNDES teria firmado contrato com seis Estados para a
concessão de 26 parques naturais, entre eles, o Estado da Bahia.
Por
se tratar de um projeto de grande impacto socioambiental, tanto para a
fauna e a flora, quanto para a população que habita a região, faz-se
necessário garantir o amplo acesso da população aos estudos, dados e
impactos positivos e negativos, em formato compreensível ao cidadão
leigo, garantindo o poder de voz e opinião da população. Como argumento,
a decisão também validou o argumento de que a concessão foi lançada sem
a consulta da comunidade que vive em torno do Parque Estadual das Sete
Passagens, chegando apenas em fevereiro de 2021 pelas mídias sociais da
Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal. O juiz considerou
não ser possível verificar a efetividade da consulta pública, devido à
falta de informações por meios digitais dos habitantes da região.
O
documento também cita como argumento uma reunião virtual que aconteceu
no dia 27 de janeiro, com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), sem
nenhuma possibilidade de participação do público, já que o chat estava
desabilitado. Com a decisão, a concessão do parque segue suspensa em
tutela de urgência até a discussão do mérito do processo.
Fonte: Bahia Notícias
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