A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu o aval da maioria do plenário após a apresentação do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramitação, o relator apresentou cinco versões até chegar ao texto votado.
Penas mais duras e apreensão de bens
O projeto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, além de mecanismos que ampliam a apreensão de bens de investigados. O parecer de Derrite reforça a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio em determinadas situações, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — medida que gerou debates intensos no plenário.
Ao defender o parecer, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, destacando que o país vive um cenário que demanda respostas mais severas do Estado.
Divergências no plenário
Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condução do relatório. Segundo eles, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta do Executivo e pode resultar em descapitalização da Polícia Federal, órgão responsável por ações estratégicas contra organizações criminosas.
Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Concluída essa fase, o PL 5582/2025 seguirá para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.
Como votaram os deputados baianos
A favor
- Adolfo Viana (PSDB-BA);
- Alex Santana (Republicanos-BA);
- Antonio Brito (PSD-BA);
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- João Leão (PP-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Sérgio Brito (PSD-BA)
Contra
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Abstenção
Pastor Isidório (Avante)
Ausentes
- Márcio Marinho (Republican-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Rogéria Santos (Republican-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados
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