O promotor de Justiça Helber Luiz Batista moveu
uma ação civil pública contra o Município de Itagimirim, no sul da
Bahia, por atraso no pagamento dos salários dos servidores. O promotor,
na ação, afirma que a Prefeitura de Itagimirim tem recebido pontualmente
os repasses de recursos que lhes são devidos, e diante disso, “não se
justifica a falta de cumprimento das obrigações assumidas pelo Poder
Público Municipal para com seus funcionários, em alguns casos atrasos
por mais de 60 dias”. Na ação, ajuizada na terça-feira (6), o promotor
de Justiça requer que o Município seja obrigado a pagar, dentro de cinco
dias, os salários relativos ao mês de agosto deste ano, bem como, em no
máximo 30 dias, todas as demais verbas salariais atrasadas de seus
servidores efetivos, contratados e comissionados. A ação ainda pede que
seja aplicada uma multa de R$ 10 mil, a ser imputada ao prefeito
municipal, caso não sejam pagos todos os servidores até o 5º dia
posterior ao mês trabalhado. (BN)
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